A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), está com inscrições abertas para três editais de chamamento público voltados ao desenvolvimento da REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), e subsídios a espaços artísticos e ambientes culturais, objetivando a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Os recursos, que totalizam R$132 mil, são provenientes do saldo de mais de R$400 mil disponibilizados ao município pelo Governo Federal, por meio da PNAB, em 2024.
A Política Nacional de Cultura Viva – PNCV é uma política pública de Estado gerida de forma compartilhada pela SCDC/MinC em parcerias intergovernamentais e com governos estaduais, distrital, municipais, grupos e instituições culturais, gestores e produtores culturais e sociedade civil, para articular, capacitar e fomentar ações realizadas por entidades, coletivos e agentes culturais em suas comunidades, bem como apoiar, valorizar, reconhecer, dimensionar e divulgar as culturas e os fazeres culturais em seus diferentes territórios.
Pontos de Cultura são “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”. Já os Pontões de Cultura são “entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.”
Inscrições: até 30 de abril
Onde: https://www.ibipora.pr.gov.br/
Confira detalhes de cada edital:
Edital nº 020/2025 (PNCV) – Premiação a Pontos e Pontões de Cultura
Objeto: premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.
Categoria: grupos ou coletivo sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.
Valor Total: R$ 25.128,83
Valor Unitário: R$ 25.128,83
Quantidade a ser contemplado: 01 ponto de cultura a ser premiado
Edital nº 021/2025 – Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura
Objeto: Seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional Cultura Viva.
Categoria: pessoa jurídica com e sem fins lucrativos, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos
Valor Total: R$ 75.386,49
Valor Unitário: R$ 25.128,83.
Quantidade de contemplados: 03 projetos de transferência.
Edital Nº 022/2025 (PNAB) – Subsídios a espaços artísticos e ambientes culturais
Objeto: Seleção de 4 projetos culturais para subsídio a espaços artísticos e de ambientes culturais.
Categorias: pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos
Valor Total: R$32.000,00
Valor Unitário: R$ 8.000,00 cada uma, voltadas para a manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais.
*Em todos os editais estão garantidas cotas para pessoas negras (pretas e pardas), pessoas indígenas e pessoas com deficiência, conforme percentuais definidos em legislação federal.
**A seleção das candidaturas inscritas nestes editais será realizada por uma Comissão de Seleção paritária (ou seja, metade do Poder Executivo e metade da sociedade civil), definida pela SMCT, com reconhecida atuação na área cultural, capacidade de julgamento e de notório saber.
Dúvidas e informações: pnab@ibipora.pr.gov.br. e pelo telefone (43) 31788429.
