O prefeito Raphael Sampaio, ao lado do vice-prefeito Hermes Fonseca, do presidente do Legislativo Municipal, o vereador Carlos Trautwein, e da ProcuradoraJurídica do município, Rosamaria Feracin,em ato no gabinete, assinou nesta segunda-feira (17/11) o Projeto de Lei Complementar 16/2025,que atualiza a estrutura organizacional do Poder Executivo de Cornélio Procópio, para encaminhamento à Câmara Municipal. O documento foi apresentado oficialmente nesta tarde, em reunião aberta à imprensa.“Essa proposta é resultado de um trabalho de fôlego, construído a muitas mãos ao longo de 11 meses, envolvendo diálogo, equipe técnica e o comprometimento de servidores que conhecem de perto a realidade da gestão pública”, disse o prefeito.
A proposta moderniza a administração municipal, substituindo um modelo em vigor desde 2012 e que já não atendia às necessidades atuais da gestão. A reformulação prioriza eficiência, racionalização de cargos, otimização de recursos e criação de secretarias estratégicas, garantindo mais agilidade às políticas públicas e melhor prestação de serviços à população.
Entre as mudanças, destacam-se:
- Criação da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir do desmembramento da atual Secretaria de Administração;
- Transformação da Secretaria de Planejamento em Secretaria de Projetos e Habitação;
- Incorporação do Turismo à pasta da Cultura, agora denominada Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
- Criação de duas novas pastas:Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil;
- Ampliação das atribuições da Secretaria da Mulher, que passa a incluir Direitos Humanos, Igualdade Racial e Cidadania; e
- Criação de duas novas diretorias: de Bem-estar Animal e de Reabilitação Física e Intelectual.
A nova estrutura inclui, também, reorganizações internas em departamentos e divisões. Eliminasobrecargas existentes e fortalece áreas essenciais, como Saúde, Educação, Serviços Urbanos, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social.
Segundo o prefeito Raphael Sampaio, a modernização é fundamental para preparar a máquina pública para os próximos anos. “Mais que uma adequação administrativa, esta reforma coloca Cornélio Procópio em um novo patamar de gestão, com uma Prefeitura mais moderna, integrada, transparente e voltada para o futuro. É uma estrutura pensada para servir melhor as pessoas, com eficiência e responsabilidade”, afirmou.“A reforma vem ainda evitar o conflito de atribuições existente hoje”, completou o vice-prefeito.
O projeto também atende ao Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade instaurado pelo Ministério Público do Paraná e inclui o estudo de impacto financeiro, sem alteração nos subsídios dos diretores municipais.O Executivo solicita tramitação em regime de urgência, uma vez que a nova estrutura deverá ser implantada a partir de 1º de janeiro de 2026 e impacta diretamente o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentáriase a LOA – Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Trautwein, o Legislativo irá se debruçar sobre o projeto e trabalhar para que a análise aconteça no menor tempo possível. “A Câmara e o Executivo têm objetivos comuns, que é trabalhar pelo bem da nossa cidade. Pode ter certeza, prefeito, de que os projetos que contribuem para o bom andamento do município contarão com o apoio dos vereadores”, afirmou.Também participaram da reunião os vereadores Anderson Araújo, Helvécio Badaró, Emerson Cardoso (Bochecha) e Tiãozinho.
Asimp/Prefeitura Cornélio Procópio
