A Prefeitura de Cornélio Procópio inicia uma ação de orientação aos proprietários de imóveis rurais para o correto preenchimento e envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O prazo de entrega vai de 10 de agosto a 30 de setembro de 2026.
Além do cumprimento do calendário, a iniciativa busca estimular a revisão de declarações de ITR dos exercícios de 2022 a 2025, com o objetivo de reduzir divergências e corrigir possíveis inconsistências antes que ocorram procedimentos fiscais. Recomenda-se que o contribuinte procure o apoio do seu contador ou de profissional de confiança.
A ação considera também a disponibilização, pela Receita Federal, da malha fiscal do ITR aos municípios conveniados — informação divulgada pela CNM — abrangendo os exercícios 2022, 2023, 2024 e 2025. Segundo a Prefeitura, a medida ajuda na identificação de possíveis diferenças e na adoção das providências cabíveis, conforme a legislação.
O que é o ITR?
O ITR é um imposto federal devido por quem é proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de imóvel rural, e a DITR deve trazer corretamente dados como área total e tributável, grau de utilização, informações ambientais e Valor da Terra Nua (VTN).
A Prefeitura informa que o contribuinte que constatar erro, omissão ou informação incorreta deve avaliar a necessidade de retificação junto à Receita Federal, preferencialmente antes do início de qualquer procedimento fiscal específico. O não saneamento de inconsistências pode levar à perda da espontaneidade e resultar em cobrança do imposto com juros e multa, conforme a regra aplicável, incluindo casos em que a penalidade pode alcançar 70% da diferença apurada.
A orientação tem caráter preventivo e visa evitar autuações e reforçar a conformidade das declarações. A Prefeitura também afirma que está enviando comunicados aos contribuintes pelos Correios para ampliar o alcance das orientações.
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