A Prefeitura de Cornélio Procópio prorrogou por mais seis meses o prazo para adesão ao REFIS-CP 2023. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 814/2026, assinado pelo prefeito Raphael Dias Sampaio no dia 20 de julho. O novo prazo começa a valer no dia 24 de julho de 2026.
Segundo o diretor do Departamento de Cadastro, Postura, Fiscalização e Rendas, Alexandre Luiz da Silva, o programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos municipais em atraso e desejam regularizar sua situação junto à Prefeitura. “Entre os débitos que podem ser negociados estão, por exemplo, IPTU, ISS, taxas municipais e outros tributos e obrigações devidos ao município”, citou.
As condições de pagamento são:
- À vista: desconto de 100% sobre juros e multas;
- Em até 3 parcelas: desconto de 90% sobre juros e multas;
- Em até 12 parcelas: desconto de 80% sobre juros e multas;
- Em até 24 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
- Em até 36 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
- Em até 48 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas;
- Em até 60 parcelas: desconto de 5% sobre juros e multas.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50.
Os interessados em aderir ao Refis ou obter informações sobre seus débitos devem procurar o Departamento de Fiscalização, localizado na Rua Mato Grosso, nº 239, esquina com a Rua Paraíba, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Asimp/ Prefeitura de Cornélio Procópio
