Modernização daLei de Proteção de Cultivares foi debatida em congresso em Foz do Iguaçu; comissões estaduais também articulam mudanças regulatórias
Os avanços tecnológicos na pesquisa e na produção de sementes estão aumentando a pressão pela modernização da legislação brasileira. Representantes do setor defendem mudanças na Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997, para adequar as normas às novas tecnologias e ampliar a segurança jurídica para investimentos em pesquisa e inovação.
O assunto foi debatido durante o XXIII Congresso Brasileiro de Sementes (CBSementes), em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. Um dos painéis discutiu a legislação e a atuação das entidades diante das transformações registradas no setor.
Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Ronaldo Troncha, a revisão da legislação vem sendo discutida há aproximadamente três anos.
“O setor vem trabalhando há cerca de três anos na análise da legislação, identificando dispositivos considerados desatualizados e avaliando propostas de modernização”, explicou.
O trabalho inicialmente desenvolvido no âmbito da Abrasem passou a contar com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e de representantes de outros segmentos.
Projeto já avançou na Câmara
A proposta de alteração da Lei de Proteção de Cultivares já avançou na Câmara dos Deputados. Conforme as informações apresentadas no congresso, o texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Política Rural e tramita atualmente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde aguarda a análise das emendas apresentadas ao texto do deputado Arnaldo Jardim.
A tramitação, entretanto, deve ser afetada pelo calendário eleitoral. Com a redução das atividades das comissões temáticas, a expectativa manifestada pelo setor é que as discussões sejam retomadas depois das eleições.
Para Troncha, a atualização precisa permitir a incorporação das tecnologias desenvolvidas nos últimos anos sem deixar de considerar compromissos internacionais e a necessidade de segurança jurídica.
“A modernização dos marcos regulatórios é necessária para criar um ambiente mais adequado à incorporação de novas tecnologias, sem perder de vista as exigências internacionais e a segurança jurídica necessária para estimular investimentos em pesquisa e inovação”, afirmou.
Comissões estaduais ampliam articulação
Além da discussão sobre a legislação de cultivares, representantes das Comissões de Sementes e Mudas (CSMs) de diferentes estados se reuniram durante o congresso para buscar uma atuação mais integrada.
Pelo menos 15 presidentes de comissões participaram do encontro, incluindo representantes do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Tocantins, entre outros estados. Durante a reunião, os participantes foram informados de que o Mapa deverá revisar o regimento interno das CSMs.
O encontro foi organizado pela Associação Paranaense de Sementes e Mudas (Apasem). Segundo o presidente da entidade, Jhony Möller, a aproximação entre as comissões permite compartilhar experiências e encaminhar conjuntamente demandas que atingem mais de uma região.
Um exemplo citado envolve os padrões de aveia branca forrageira e aveia granífera.
“A partir de uma demanda do Sul do país, a CSM do Rio Grande do Sul criou uma subcomissão de espécies forrageiras e buscou a participação das comissões do Paraná e de Santa Catarina. Em vez de cada estado conduzir discussões separadamente, as entidades passaram a trabalhar em conjunto na construção da proposta”, explicou Möller.
Sementes de alho também estão em discussão
Outra demanda envolve a produção de sementes de alho. Uma subcomissão criada no Paraná consultou entidades de outros estados, elaborou um documento e encaminhou uma proposta ao Ministério da Agricultura.
A expectativa é retomar as discussões para estabelecer uma legislação específica para a produção de sementes de alho em âmbito nacional. A iniciativa envolve instituições como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a Embrapa Hortaliças e empresas privadas produtoras de sementes.
As comissões estaduais também poderão participar das discussões relacionadas à Lei de Proteção de Cultivares caso seja necessária uma manifestação dos segmentos regulados, inclusive durante eventual consulta pública.
“As CSMs poderão participar das discussões caso seja necessária uma manifestação do setor regulado junto aos órgãos responsáveis pela regulamentação, inclusive durante eventual processo de consulta pública”, enfatizou Möller.
A articulação pretende fazer com que demandas identificadas nos estados possam ser discutidas de forma conjunta e, quando necessário, transformadas em propostas nacionais para aperfeiçoar as regras aplicadas à cadeia de sementes e mudas no Brasil.
Ronaldo Troncha – executivo AbrasemFoto: Valdecir Gomes e Marcelo Guazzi
Com informações do XXIII Congresso Brasileiro de Sementes (CBSementes), Abrasem e Apasem.
