Moro cobra explicações sobre fraude bilionária no INSS
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (06), o requerimento apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil/PR) que convida o atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, para prestar informações sobre os descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que gerou um rombo estimado em mais de R$ 6 bilhões nos últimos anos.
Apesar de Wolney Queiroz ter assumido a pasta após a deflagração da operação da Polícia Federal – juntamente com a CGU – que culminou com a queda do então ministro Carlos Lupi, O atual titular conduziu a secretaria-executiva do Ministério da Previdência Social (função estratégica na formulação, coordenação e supervisão das políticas públicas da área) quando entidades sindicais e associações de aposentados vinham aplicando descontos mensais diretamente nos benefícios, sem consentimento formal dos segurados e, ainda, quando o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) alertou Lupi sobre a irregularidade – segundo veiculado na imprensa.
Diante da dimensão social, financeira e institucional dessas fraudes, o senador Moro cobra que Queiroz preste esclarecimentos sobre a fraude bilionária; explique sobre a ausência de uma ação imediata do Ministério da Previdência Social quando informados das fraudes; pontue as ações adotadas à época que atuava como secretário-executivo e agora como ministro para estancar os prejuízos e corrigir as falhas no sistema de controle; informe as medidas administrativas adotadas contra os responsáveis; explique as medidas de ressarcimento aos segurados atingidos pelos descontos indevidos e; esclareça os critérios para autorizações de descontos por associações, além de propostas para revisar ou revogar mecanismos que possibilitam abusos.
A audiência pública, que também foi requerida pelos senadores Eduardo Girão e Dr. Hiram, está prevista para o dia 15 de maio.
