Projeto evita facilitar soltura de criminosos perigosos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório do Projeto de Lei nº 226/2024, que endurece as regras para a concessão de liberdade de presos em flagrante durante as audiências de custódia. A proposta é de autoria do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e relatoria do senador Sergio Moro (União Brasil/PR).
A fim de evitar liberar, em audiências de custódia, criminosos perigosos para a sociedade ou para outros indivíduos, a proposta estabelece parâmetros para orientar autoridades judiciais, recomendando a conversão da prisão flagrante em preventiva em circunstâncias específicas relacionadas à prática reiterada de infrações penais, com violência ou grave ameaça à pessoa; cometimento de nova infração pelo previamente liberado em audiência de custódia ou na pendência de inquérito ou ação penal contra o agente; e perigo de fuga. “Proposta importante para acabar com a porta-giratória do prende e solta nas audiências de custódias”, defende o senador Sergio Moro.
O texto prevê ainda que em casos de prisão em flagrante pelos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável, agente suspeito de integrar organização criminosa ou que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo, o Ministério Público ou delegado de polícia deverá requerer ao juiz a coleta de material biológico para armazenamento do perfil genético no banco de dados da polícia.
A captação do material biológico para a obtenção do perfil genético deverá ser feita, preferencialmente, na própria audiência de custódia ou no prazo de dez dias contados de sua realização.
PRÓXIMO PASSO
Aprovada na CCJ do Senado em caráter terminativo, não havendo recurso para o Plenário, a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
