Orientação prevê análise de candidatos, fiscalização interna e comunicação de possíveis irregularidades ao Ministério Público.
O Ministério Público Eleitoral recomendou que partidos políticos com atuação no Paraná adotem medidas de controle interno para prevenir possíveis tentativas de infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral. A orientação foi encaminhada aos diretórios e comissões estaduais das legendas e inclui ações de fiscalização sobre pré-candidatos e campanhas.
Entre as medidas sugeridas está a exigência de certidões criminais da Justiça Estadual e Federal para todos os pré-candidatos. O MP Eleitoral também orienta que os partidos criem procedimentos internos, como comissões de ética, para avaliar informações sobre o histórico dos candidatos, possíveis vínculos territoriais e compatibilidade patrimonial.
A recomendação busca impedir que pessoas com envolvimento conhecido com organizações criminosas participem de convenções partidárias ou tenham candidaturas registradas.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, os partidos também devem comunicar imediatamente qualquer suspeita de financiamento por fontes ilícitas ou indícios de que candidatos estejam submetidos a interesses de grupos criminosos, inclusive após o pedido oficial de registro de candidatura.
A medida tem como objetivo fortalecer a segurança e a transparência do processo eleitoral, evitando que recursos públicos destinados aos partidos e às campanhas sejam utilizados para beneficiar candidaturas ligadas a atividades criminosas.
A recomendação considera entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o envolvimento comprovado, direto ou indireto, de candidatos com organizações criminosas pode levar ao indeferimento do registro de candidatura, por contrariar princípios previstos na Constituição Federal.
O MP Eleitoral alertou ainda que partidos que não adotarem medidas de prevenção poderão ter essa omissão considerada em eventuais ações eleitorais, incluindo processos que discutam a validade de mandatos.
A atuação do Ministério Público Eleitoral no Paraná ocorre por meio da integração entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).
Com informações do Ministério Público Eleitoral.
