Entidade realizará ato nesta sexta-feira (31), em frente ao Fórum de Cornélio Procópio, em defesa das prerrogativas da advocacia pública após manifestação de promotor de Justiça em ação civil pública.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) promoverá nesta sexta-feira (31), às 16 horas, um ato público de desagravo em frente ao Fórum de Cornélio Procópio. A iniciativa foi aprovada pela entidade em resposta às manifestações do promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso, da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, direcionadas aos procuradores de carreira do Município durante a tramitação de uma ação civil pública.
O ato contará com a participação do presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, e do presidente da Subseção da OAB em Cornélio Procópio, Márcio do Carmo.
De acordo com a OAB-PR, o desagravo foi motivado por uma manifestação apresentada pelo promotor nos autos do processo. A entidade sustenta que o representante do Ministério Público ultrapassou os limites do debate jurídico ao utilizar expressões consideradas ofensivas contra os procuradores municipais.
Na peça processual, conforme divulgado pela OAB, o promotor classificou os procuradores como “sorrateiros”, “insolentes” e “desidiosos”. Para a advocacia pública de Cornélio Procópio, os termos representam uma ofensa às prerrogativas profissionais e à dignidade dos advogados públicos que atuam na defesa dos interesses do Município.
Município teve ingresso na ação autorizado
Segundo a OAB-PR, as manifestações ocorreram após o Município de Cornélio Procópio solicitar seu ingresso no polo ativo da ação civil pública para atuar conjuntamente com o Ministério Público.
Ainda conforme a entidade, na mesma petição em que utilizou as expressões contestadas, o promotor também se manifestou contra a participação do Município na demanda. O pedido, entretanto, foi acolhido pelo Poder Judiciário, que autorizou o ingresso da administração municipal no polo ativo da ação.
Para a Ordem, a decisão judicial reforça a legitimidade da atuação do Município e evidencia a necessidade de preservação do respeito institucional entre os órgãos que integram o sistema de Justiça.
Defesa das prerrogativas
A OAB-PR afirma que o ato de desagravo público tem como objetivo reafirmar a defesa das prerrogativas da advocacia e repudiar manifestações que, na avaliação da entidade, extrapolem os limites do exercício funcional e atinjam a honra de profissionais da advocacia pública.
Serviço
Ato de Desagravo Público da OAB-PR
Data: sexta-feira, 31 de julho
Horário: 16 horas
Local: Fórum de Cornélio Procópio – Rua Santos Dumont, 903, Centro.
Fonte: OAB Paraná.
