O Senado aprovou nesta última quinta-feira, (3), a Medida Provisória (MP) 961/2020 que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do covid-19. O Estado de Calamidade Pública tem previsão de término em...
Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por...
O Senado aprovou, nesta última terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que beneficia micro e pequenas empresas. O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal...
Sete anos após se despedir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde entrou para a história como a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha volta a integrar a Corte como ministra substituta. A...
Começa a correr nesta última terça-feira (25) o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida enviar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020.
As seções...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 1.040.323 eleitores solicitaram a regularização de pendências com a Justiça Eleitoral antes do prazo estabelecido, encerrado nesta última quarta-feira (6). A partir de agora, nenhuma alteração no cadastro eleitoral será permitida antes...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da...
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, condenou os atos de vandalismo que ocorrerem na noite desta última segunda-feira (1º), no Centro Cívico em Curitiba, e defendeu o diálogo para superar as divergências...
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (19) que a cota de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições também deve ser aplicada pelos partidos nas disputas pelos cargos em diretórios nacionais, regionais e municipais.
A questão foi...
O Senado aprovou, nesta última quinta-feira, (1º), a medida provisória (MP) que amplia o uso da poupança digital para recebimento do abono salarial, para realização de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros benefícios....
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